STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Revisão da Vida Toda: a inexistência de omissão do ministro aposentado e o duro golpe nos aposentados

Por João Badari

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem